Bem-vindo ao TopCasinoPT. Estes Termos e Condições ("Termos") regem a utilização do nosso website, localizado em topcasinopt.com ("Site"), operado pela TopCasinoPT ("nós", "nosso" ou "Empresa").

Ao aceder e utilizar este Site para informações sobre casino online legal, declara que:

• Leu, compreendeu e aceita ficar vinculado por estes Termos sobre licenciados SRIJ
• Tem pelo menos 18 anos de idade para consultar informações sobre jogo responsável
• Possui capacidade legal para celebrar um acordo vinculativo
• Não está proibido de utilizar este serviço para comparar casinos online sob as leis portuguesas

Se não concorda com qualquer parte destes Termos relacionados com métodos pagamento casino, não deve utilizar o nosso Site.

Para efeitos destes Termos sobre casino online legal, as seguintes definições aplicam-se:

2.1 Definições Gerais

• "Site" - O website TopCasinoPT e todos os seus subdomínios sobre licenciados SRIJ
• "Utilizador" - Qualquer pessoa que acede ou utiliza o Site para jogo responsável
• "Conteúdo" - Toda a informação sobre comparar casinos online, textos, gráficos, fotografias, dados e materiais
• "Serviços" - Todos os serviços oferecidos através do Site relacionados com métodos pagamento casino

2.2 Definições Específicas do Sector

• "Casino Online Legal" - Operador de jogos online licenciado pelo SRIJ
• "Licenciados SRIJ" - Serviço de Regulação e Inspecção de Jogos
• "Jogo Responsável" - Práticas seguras de jogo para comparar casinos online
• "Métodos Pagamento Casino" - Sistemas de depósito e levantamento seguros

3.1 Idade Mínima

Este Site destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Não permitimos o acesso ou utilização por menores de idade para consultar informações sobre casino online legal.

3.2 Verificação de Idade

Reservamo-nos o direito de solicitar documentação que comprove a sua idade a qualquer momento ao aceder a conteúdo sobre licenciados SRIJ. Se descobrirmos que um menor acedeu ao Site sobre jogo responsável, tomaremos medidas imediatas para bloquear o acesso.

3.3 Jurisdição

O utilizador deve estar localizado numa jurisdição onde o acesso a informações sobre comparar casinos online é legal e onde métodos pagamento casino são regulamentados.

4.1 Natureza dos Serviços

O TopCasinoPT é um site informativo e educacional que fornece:

• Análises e avaliações de casino online legal licenciados SRIJ em Portugal
• Informações sobre bónus e promoções com jogo responsável
• Guias educacionais para comparar casinos online
• Recursos sobre jogo responsável e métodos pagamento casino seguros
• Notícias e actualizações da indústria de licenciados SRIJ

4.2 Não Somos um Casino

Importante: Não somos um operador de casino online legal. Não oferecemos jogos de azar, não processamos apostas nem aceitamos depósitos de dinheiro através de métodos pagamento casino.

4.3 Relações Comerciais

Mantemos relações comerciais com alguns operadores licenciados SRIJ através de programas de afiliação. Estas parcerias podem influenciar a apresentação de certos operadores quando ajudamos a comparar casinos online, mas não comprometem a nossa imparcialidade nas análises sobre jogo responsável.

5.1 Uso Permitido

Pode utilizar o Site para:

• Consultar informações sobre casino online legal licenciados SRIJ
• Ler análises e guias educacionais sobre jogo responsável
• Aceder a recursos para comparar casinos online de forma segura
• Obter informações sobre métodos pagamento casino seguros
• Partilhar conteúdo através dos botões sociais fornecidos

5.2 Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Utilizar o Site para actividades ilegais relacionadas com casino online legal
• Reproduzir, copiar ou distribuir o nosso conteúdo sobre licenciados SRIJ sem autorização
• Tentar hackear, interferir ou danificar o Site sobre jogo responsável
• Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para comparar casinos online
• Publicar conteúdo ofensivo sobre métodos pagamento casino
• Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade
• Contornar medidas de segurança ou restrições de acesso

5.3 Consequências de Violação

A violação destes termos relacionados com casino online legal pode resultar na suspensão ou proibição do acesso ao Site, sem aviso prévio.

6.1 Propriedade do Conteúdo

Todo o conteúdo original do Site sobre casino online legal, incluindo textos, gráficos, logótipos, imagens, compilações de dados sobre licenciados SRIJ e software, é propriedade do TopCasinoPT e está protegido por leis de direitos autorais portuguesas e internacionais.

6.2 Licença de Utilização

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para aceder e utilizar o conteúdo sobre jogo responsável para fins pessoais e não comerciais.

6.3 Marcas Registadas

O nome "TopCasinoPT", logótipo e outras marcas relacionadas com comparar casinos online são propriedade nossa ou dos nossos licenciadores. Não pode utilizá-las sem autorização prévia por escrito.

6.4 Conteúdo de Terceiros

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros relacionados com métodos pagamento casino. Se acredita que o seu conteúdo foi utilizado indevidamente, contacte-nos.

7.1 Links Externos

O nosso Site contém links para websites de terceiros, incluindo casino online legal licenciados SRIJ. Estes links são fornecidos para sua conveniência e informação sobre jogo responsável.

7.2 Não Responsabilidade

Não somos responsáveis por:

• O conteúdo, precisão ou disponibilidade de sites de terceiros sobre licenciados SRIJ
• As práticas de privacidade de outros sites relacionados com comparar casinos online
• Transações realizadas com terceiros usando métodos pagamento casino
• Perdas ou danos resultantes da utilização de sites externos de jogo responsável

7.3 Verificação Independente

Recomendamos que verifique independentemente os termos, condições e licenças de qualquer casino online legal antes de se registar ou jogar, sempre promovendo jogo responsável.

8.1 Compromisso com Jogo Responsável

O TopCasinoPT está firmemente comprometido com a promoção de práticas de jogo responsável e a protecção de utilizadores vulneráveis que procuram comparar casinos online.

8.2 Recursos e Apoio

Fornecemos informações sobre:

• Sinais de alerta de jogo problemático em casino online legal
• Ferramentas de autocontrole e limites para licenciados SRIJ
• Organizações de apoio especializadas em jogo responsável
• Linhas de ajuda gratuitas sobre métodos pagamento casino seguros

8.3 Contactos de Ajuda

Se precisa de ajuda com problemas relacionados com casino online legal:

• Linha SOS Jogador: 213 467 360
• Website: jogadorseguro.pt
• ICAD: Apoio a dependências de jogo responsável
• Gamblers Anonymous Portugal

8.4 Autoexclusão

Incentivamos utilizadores com problemas de jogo a utilizarem as ferramentas de autoexclusão disponíveis nos operadores licenciados SRIJ para manter jogo responsável.

9.1 Política de Privacidade

A recolha, utilização e protecção dos seus dados pessoais relacionados com casino online legal está regulamentada pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

9.2 Conformidade RGPD

Cumprimos integralmente o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa de protecção de dados relacionados com licenciados SRIJ e jogo responsável.

9.3 Cookies

A utilização de cookies para comparar casinos online está detalhada na nossa Política de Cookies.

10.1 Precisão das Informações

Embora nos esforcemos para manter as informações sobre casino online legal precisas e actualizadas, não garantimos a exactidão, completude ou actualidade de todo o conteúdo sobre licenciados SRIJ.

10.2 Disponibilidade do Site

Não garantimos que o Site sobre jogo responsável estará sempre disponível, livre de erros ou interrupções. Podemos suspender o acesso para manutenção ou actualizações relacionadas com comparar casinos online.

10.3 Limitação de Danos

Na medida máxima permitida por lei, não seremos responsáveis por:

• Danos directos, indirectos, incidentais ou consequenciais relacionados com casino online legal
• Perdas de lucros, dados ou oportunidades de negócio com licenciados SRIJ
• Danos resultantes da utilização ou incapacidade de utilizar o Site sobre jogo responsável
• Acções ou omissões de operadores de casino de terceiros
• Perdas relacionadas com actividades de jogo ou métodos pagamento casino

10.4 Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar-nos contra qualquer reclamação, perda ou dano resultante da sua utilização do Site para comparar casinos online ou violação destes Termos.

11.1 Direito de Alteração

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos sobre casino online legal a qualquer momento, por razões legais, regulamentares ou operacionais relacionadas com licenciados SRIJ.

11.2 Notificação de Alterações

Alterações significativas relacionadas com jogo responsável serão comunicadas através de:

• Aviso proeminente na página inicial do Site sobre comparar casinos online
• Email para utilizadores registados sobre métodos pagamento casino (se aplicável)
• Actualização da data "Última actualização" nesta página

11.3 Aceitação das Alterações

A continuação da utilização do Site sobre casino online legal após as alterações constitui aceitação dos novos Termos. Se não concordar, deve cessar a utilização do Site sobre jogo responsável.

12.1 Lei Aplicável

Estes Termos sobre casino online legal são regidos pela lei portuguesa, incluindo mas não limitado ao:

• Código Civil Português aplicável a licenciados SRIJ
• Lei de Protecção de Dados relacionada com jogo responsável
• Legislação do SRIJ sobre jogos online para comparar casinos online
• Código de Defesa do Consumidor aplicável a métodos pagamento casino

12.2 Jurisdição

Qualquer disputa relacionada com casino online legal será resolvida pelos tribunais portugueses, sendo competente o tribunal da comarca de Lisboa.

12.3 Resolução de Conflitos

Encorajamos a resolução amigável de disputas sobre jogo responsável através de negociação directa antes de recorrer a procedimentos legais.

13.1 Informações de Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições sobre casino online legal:

13.2 Questões Legais e Compliance

Para assuntos legais, violações de termos ou questões de compliance relacionadas com licenciados SRIJ e jogo responsável, contacte:

13.3 Tempo de Resposta

Comprometemo-nos a responder a todas as questões sobre comparar casinos online num prazo máximo de 72 horas úteis.